HIST - Período Regencial e Início do II Reinado

Constituição de 1824

- foi outorgada (imposta) por Dom Pedro I

- foi elaborada por 10 pessoas de confiança de Dom Pedro I.

Pontos marcantes:

- estabeleceu o catolicismo como religião oficial.

- centralização do governo nas mãos do imperador.

* estabeleceu a monarquia hereditária (de pai para filho), constitucional e representativa (com representantes do povo – Poder Legislativo).

* criou o Regime de Padroado (regime que permitia que Dom Pedro nomeava ou retirava padres e bispos) e a Lei do Beneplácito (era a lei pela qual Dom Pedro poderia proibir qualquer lei vinda de Roma).

* criação de quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (poder em que Dom Pedro poderia interferir em qualquer um dos outros poderes).

Outros tópicos

- voto censitário: era o critério de quem poderia votar. Para votar, era necessário ter 25 anos e uma renda mínima. Ou seja, pessoas com baixa renda e escravos estavam sendo excluídos das decisões.

PODER	COMPOSIÇÃO	FUNÇÕES
Executivo	MIlitares	Nomeia e suspende ministros do poder Executivo
Legislativo	Senadores e deputados	Criar as leis do país e supervisionar as ações do Executivo
Judiciário	Juízes e tribunais	Nomear e suspender magistrados
Moderador	imperador	Atribuir poderes absolutos ao imperador, para regular os outros poderes.

Guarda Nacional

- a função da Guarda Nacional era manter a ordem no país.

- foi criada pelo Padre Antonio Feijó, que era ministro da Justiça, durante a Regência Trina Permanente.

- era comandada nas cidades, pelos fazendeiros;  por comandar essa guarda, eles passaram a ser coronéis.

- era formada por eleitores da província.

Correntes políticas do Período Regencial

- Partido Progressista (Partido Brasileiro): foi originado pelo Partido Exaltado e por parte do Partido Moderado.

- Partido Conservador (Partido Português): foi originado pelo Partido Restaurador e por parte do Partido Moderado.

* os dois partidos tinham algumas idéias diferentes, mas no fundo, os dois defendiam os interesses dos grandes proprietários de terras.

Regência Trina

- a lei previa que, na falta do imperador, o seu filho assumiria; se ele não tivesse 18 anos, o parente mais próximo assumiria (mas ele deveria mais de 25 anos). Na falta desse parente, uma junta de 3 regentes assumiria o poder (esses regentes eram escolhidos pela Câmara e Senado).

- Regência Trina Provisória: foi uma regência convocada as pressas, porque quando D Pedro abdicou, não era época da Assembléia se reunir (eles se reuniam 1 vez por ano). Principais características: acabaram com o Poder Moderador (porque não tinha a figura do imperador), anistiaram alguns presos políticos, ficaram proibidos os ajuntamentos de mais de 5 pessoas nas ruas à noite.

- Regência Trina Permanente: foi eleita uma junta permanente para governar o Brasil; a principal característica dessa regência foi a criação da Guarda Nacional.

- Regência Una de Feijó: Antonio Feijó foi escolhido como único regente; ele era do Partido Progressista; defendia muitos poderes para o regente e poucos poderes para as províncias; foi nessa época que ocorreram grandes revoltas no Brasil: Cabanagem, Guerra dos Farrapos e Revolta das Malês.

Revoltas no Período Regencial

REVOLTA	LOCAL	OBSERVAÇÕES
Cabanagem	Pará	Queriam a independência do Pará; participantes: grandes fazendeiros, pequenos agricultores e os cabanos (pessoas simples que moravam em cabanas).
Farroupilha (Guerra dos Farrapos)	Rio Grande do Sul	Foi a revolta que mais durou no Brasil (10 anos); os grandes produtores de carne queriam que o governo aumentasse os impostos de importação de carne do Uruguai e diminuísse os impostos no Brasil; tentaram a independência do Rio Grande do Sul (com sede em Piratini) e de Santa Catarina (República Juliana). Se renderam quando o Uruguai invadiu o Rio Grande do Sul; daí assinaram a Paz de Ponche Verde (anistia a todos os farroupilhas).
Sabinada	Bahia	Liderada por Francisco Sabino; queriam uma independência provisória da Bahia, até que Dom Pedro II assumisse o poder. Somente a classe média participou dessa revolta.
Balaiada	Maranhão	Liderada por Manuel Francisco dos Anjos, conhecido como Balaio.

Parlamentarismo no II Reinado

- quando assumiu o governo, Dom Pedro II convocou eleições, onde o Partido Liberal (que o apoiava) venceu, mas com muito roubo (por isso, ficou conhecido como “eleições do cacete”).

Essas eleições foram anuladas devido às fraudes; nas novas eleições, o Partido Conservador ganhou.

Para tentar a paz, Dom Pedro II criou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, que era uma espécie de Primeiro-ministro, que era indicado pelo imperador. Vale a pena lembrar que o imperador poderia fazer o que quisesse, pois tinha o Poder Moderador. Por isso, podemos dizer que era um parlamentarismo às avessas.